Christopher A. Ferrara
O artigo do Dr. Chojnowski é um primeiro passo importante na montagem de
uma resposta católica tradicional às ambições infladas da Escola Austríaca,
cujas duas grandes divindades, os falecidos pensadores liberais judeus Ludwig
von Mises e Murray Rothbard, escreveram as obras fundamentais do movimento austríaco:
o tomo maciço Ação Humana (1949), por
Mises, e o igualmente maciço Homem,
Economia e Estado (1962), por Rothbard. Estes dois livros compreendem o
Velho e o Novo “Testamento” do que equivale hoje a um culto radical do laissez-faire social
e econômico, que, é triste dizer, conta com um número crescente de adeptos
católicos.
O culto do Laissez-Faire
Não uso a frase “ambições infladas” ou a palavra “culto” levemente. O
Mises Institute, fundado para pregar um evangelho de “liberdade” social e econômica
ao mundo, orgulha-se do sucesso do movimento em termos quase messiânicos. Como
o Instituto – dirigido por um católico, Lew Rockwell – declarou
recentemente:
“Temos sido extremamente eficazes na construção de um movimento global
para a liberdade e sua base intelectual. Hoje austríacos e libertários formam
um movimento coeso em todo o mundo, unidos em princípios, publicando como nunca
antes, e ensinando as multidões por todos os meios disponíveis. Por esta razão,
a Escola Austríaca foi chamada de o mais coerente e ativo movimento
intelectual internacional desde o marxismo”.[1]
O tributo do Instituto Mises feito a Rothbard por ocasião do décimo
aniversário da sua morte tem o sabor de uma dulia cultual:
“E, assim, ao querido Murray, nosso amigo e mentor, o vice-presidente do
Instituto Mises, o acadêmico que nos deu a orientação e o cavalheiro que nos
mostrou como encontrar alegria no confronto com o inimigo e no avanço da
verdade, a equipe e os estudiosos do Instituto oferecem este tributo, juntamente
com os milhões que têm sido atraídos por suas ideias. Que suas obras sempre
estejam disponíveis para todos os que gostam de aprender sobre a liberdade e de
fazer sua parte para lutar pela pedra angular da própria civilização. Que seu
legado permaneça para sempre [!] e que possamos todos tornar-nos
guerreiros felizes pela causa da liberdade.”[2]
Céu e terra passarão, mas as palavras de Rothbard não passarão.
Que tipo de tomista é este?
Rothbard fez amizade com um número de católicos proeminentes durante a
sua vida, mas, evidentemente, não foi convertido por nenhum deles. Ele
professava ser um “neotomista” por causa de sua noção secularizada peculiar de
“direitos naturais” desvinculada de qualquer dom divino. Rothbard (e outros austríacos)
tentou fazer passar a sua versão de direitos naturais como também sancionada
pelos Escolásticos Espanhóis, mas é claro que nenhum filósofo escolástico
declarou que poderia haver direitos naturais sem o Juiz divino para dar-lhes a
força da lei natural, que é a participação inata do homem na lei eterna. Não
pode haver direitos sem um juiz, nem lei sem um legislador. E, se não há um
Criador divino, que dotou o homem de uma natureza fixa, que sentido faz falar
de “natureza” humana e de direitos “naturais”? O “estudo” de Rothbard que atribui
a Santo Tomás e a Suárez a “independência absoluta da lei natural da questão da
existência de Deus...”[3] não foi só de má qualidade; foi escancaradamente
absurdo.[4]
A teoria do direito natural de Rothbard foi limitada à (inexistente) “propriedade”
do próprio corpo e à posse da propriedade privada anexada à primeira
apropriação de recursos não utilizados.[5] Uma vez que estes eram os dois
únicos direitos naturais que Rothbard reconhecia como universalmente
vinculativos, ele (como o estritamente utilitário Mises) limitaria o poder do
governo à proteção desses direitos apenas. Assim, ele definiu “liberdade” como
“a ausência de invasão [grifos seus] por outro homem à pessoa
ou à propriedade do homem”.[6]
Com base em seus conceitos de direitos naturais e de liberdade, cujo
desvio do ensinamento católico não precisa de demonstração, o “querido Murray”
defendia não só o direito legal ao aborto, mas também o direito de vender os
filhos (ou seja, vender a propriedade dos direitos dos pais) ou, se preferirmos,
deixar as crianças de alguém morrer de fome. O último “direito”, escreveu
Rothbard, “permite-nos resolver questões tão prementes como: os pais devem
permitir que um bebê deformado morra (por exemplo, não alimentá-lo)? A resposta
é, obviamente, sim...”[7] Rothbard estava certo, porém, de que “em uma
sociedade libertária a existência de um mercado livre de bebês vai
levar tal ‘negligência’ a um mínimo”.[8] Estes pontos de vista do “querido
Murray” são enunciados em sua Ética da
Liberdade, que o Sr. Rockwell promove como parte do “âmago” e um dos dez “must
have” [a] da
literatura austríaca.[9]
Libertando os preços e os salários da moralidade
Na demonstração de que os austríacos não apresentaram com precisão o
ensino escolástico sobre o salário justo e preço justo, Dr. Chojnowski fez
muito mais do que apresentar uma questão acadêmica. Como ele observa, Mises (e,
mais ainda, Rothbard) defendeu uma ordem social que nega a Cristandade e todo o
ensinamento social, econômico e moral da Igreja Católica [e] também torna
“inoperante” toda a moral clássica e a tradição filosófica.
O Dr. Chojnowski aqui se refere a uma verdade fundamental da existência
humana afirmada pelo homem ocidental desde a época dos filósofos pagãos até os
grandes papas antiliberais dos séculos XIX e início do século XX: ou seja, que
o homem é ordenado por sua própria natureza à vida em sociedade, sob um governo
comum e um conjunto de leis, e que esse arranjo, o chamado Estado, é necessário
não só para a manutenção da paz, mas também para a realização da virtude, o que
significa “tornar-se tão parecido a Deus quanto é possível ao homem tornar-se”.[10]
Como declarou o Papa Leão XIII na Libertas, sua encíclica
monumental sobre a natureza da liberdade humana:
“Mesmo os filósofos pagãos reconheceram claramente essa verdade,
especialmente aqueles que consideraram que somente o homem sábio é livre, e o
termo ‘homem sábio’ significa, como é sabido, o homem treinado para viver de
acordo com sua natureza, isto é , na justiça e na virtude”.[11]
O sistema misesiano-rothbardiano, indo ainda além dos revolucionários
franceses e da Declaração dos Direitos do Homem, rejeita totalmente tal
conceito de Estado. Como Rothbard escreveu em A Ética da Liberdade:
“A grande falha da teoria da lei natural – de Platão e de Aristóteles
aos tomistas e até Leo Strauss e seus seguidores nos dias atuais – é ter sido
profundamente a favor do estado, em vez de individualista.”
Ou seja, toda a tradição ocidental está errada, e o “querido Murray”
está certo. Após Rothbard, muitos (senão a maioria) austríacos contemporâneos
não só limitam o poder do Estado à prevenção da violência e do mero roubo (à la Mises), mas aboliriam o Estado, em
favor de uma utópica política “anarcocapitalista” em que a ordem social é
mantida inteiramente pelas companhias de seguros[13] e por outras
agências privadas contratuais. Como o estudioso libertário Ralph Raico
explica:
“Os economistas austríacos contemporâneos, seguindo os passos de Mises,
têm em geral adotado uma forma mais radical de liberalismo. Pelo menos
um deles, Murray N. Rothbard... foi ainda mais longe em seu antiestatismo. É em
grande parte devido ao “estudo e advocacia libertária” de Rothbard... que o austrianismo
está associado nas mentes de muitos a uma defesa do livre mercado e da
propriedade privada, até ao ponto da própria abolição do estado, e,
portanto, do triunfo total da sociedade civil...”[14]
Assim, marxistas e austríacos igualmente imaginam um definhamento do
Estado, apesar de chegarem à sua terra de sonhos por lados opostos: um por
abolir a propriedade privada, o outro exaltando-a como ao summum bonum [b]
da política (ainda que, como permitiu Rothbard, a “ética pessoal” possa ter um
objetivo maior em vista).
Vendo contra este pano de fundo a tentativa dos austríacos de lançar os escolásticos
espanhóis como protoaustríacos, um empreendimento iniciado por Rothbard é
altamente significativo. O objetivo aqui é convencer-nos de que é perfeitamente
católico acreditar que “o preço de mercado é o preço justo” sem mais investigação
moral, e que isso é verdade sempre e em toda parte, tanto quanto a salários ou commodities. Claro que aceitar este
ditado é rejeitar o ensino de sete papas consecutivos, tanto pré quanto
pós-conciliares, que mantêm muito pelo contrário a questão dos salários justos:
Leão XIII, São Pio X, Pio XI, Pio XII, João XXIII, Paulo VI e João Paulo II,
todos insistiram precisamente no ponto de que o “salário de mercado” e o
salário puro e simples não são moralmente equivalentes, de que um
empregador é obrigado por justiça, sempre que as condições o permitam, a pagar
um salário suficiente para o apoio ordinário de um trabalhador dependente e sua
família, não importa o que dite supostamente “o mercado”. Como o Papa Leão
declarou na Rerum Novarum (§ 63):
“Aqui subjaz um ditame da justiça natural mais imperiosa e
antiga do que qualquer negócio entre homem e homem, ou seja, que os
salários não devem ser insuficientes para suportar um assalariado frugal e
bem-comportado. Se por necessidade ou medo de um mal maior o trabalhador
aceitar condições mais duras, porque o que um empregador ou contratante deverá
pagar a ele não é melhor, é feito vítima da força e da injustiça...”
Como diriam os austríacos, os escolásticos espanhóis teriam partilhado a
sua teoria de que os preços e salários decorrem da soma de avaliações
subjetivas de utilidade por partes para trocas (ou seja, o que cada parte pensa
do bem ou serviço por adquirir ou ceder vale em termos de atendimento às
necessidades ou desejos em sua escala pessoal de valores), em lugar de fatores
objetivos como custo mais lucro razoável, que é necessário para manter a nossa
posição na vida, ou do comumente estimado valor intrínseco de um
bem. Como mostra o Dr. Chojnowski, no entanto, os próprios escritos dos austríacos
admitem (ou pelo menos revelam inadvertidamente) que os escolásticos não
ensinam esta visão absolutista. Pelo contrário, como o renomado economista católico
tradicional Heinrich Pesch S. J. assinalou no volume V de seu tratado
enciclopédico sobre economia, Lehrbuch der Nationalokonomie, o
ensino escolástico sobre o preço justo envolvia “uma combinação de fatores
‘subjetivos’ e ‘objetivos’, uma vez que estes exercem influência decisiva na
formação dos preços”. Esses fatores não incluem apenas uma utilidade subjetiva,
mas também “a capacidade qualitativa dos bens para satisfazer os desejos
humanos”, o “trabalho e os custos envolvidos na produção e fabrico dos produtos
disponíveis”, e, o mais prejudicial para a afirmação dos austríacos, “a
estimativa de valor geral [objetivo] e o preço oficialmente fixado”, em
consonância com a prática legal comum em tempos medievais de preços máximos
fixados pelo príncipe, especialmente quanto às necessidades de vida.[15] Na
verdade, mesmo quanto à questão dos salários os escolásticos espanhóis estavam
em geral acordo com a posterior visão papal de que no mercado de
trabalho “a compulsão foi possível devido à desvantagem no poder de negociação
realizada tanto pelo empregado quanto pelo empregador”, e que “o conluio
associado com o mercado de trabalho pode exigir um observador imparcial para
estabelecer o justo salário, devidamente reforçado pela regra jurídica”[16]
– e isso não é exatamente música para os ouvidos austríacos.
Por que a insistência austríaca em uma teoria utilitária exclusivamente
subjetiva e no “livre acordo” resultante como o único critério de justiça em
preços e salários? Por que os austríacos defendem seriamente Scrooge[17] e a
prática de vender a preços mais altos [c], a qual desespera os consumidores
durante emergências,[18] quando a voz da consciência em cada homem razoável
grita “ultrajante” e “injusto”? A resposta é que, se não há um padrão objetivo
de preço justo ou de salário, e se o preço justo ou o salário são – em
todos os casos, sempre e em toda parte – simplesmente o preço de
mercado, então o mercado torna-se totalmente “autorregulado” e, portanto, imune
à correção moral de seus abusos tanto pela Igreja quanto pela autoridade
pública. Se o preço justo é nada mais do que o preço de mercado, então,
bastante convenientemente, o mercado nunca falha em alcançar a justiça assim
definida. Isto significa que a maravilhosa capacidade de “autorregulação” do
mercado pode ser citada a favor de toda uma “sociedade de mercado livre” com
base no “princípio do mercado”, onde a ação humana em geral é livre de qualquer
norma “externa” da justiça imposta por lei, salvo o que rege o intercâmbio
econômico, isto é, a ausência de violência ou roubo. Como Rothbard argumentou
em um trecho cheio de terminologia carregada:
“Cada vez que ocorre um livre, pacífico ato de unidade de troca, o
princípio do mercado foi posto em operação; cada vez que um homem coage uma
troca pela ameaça de violência [isto é, pela força da lei imposta pela
autoridade pública], o princípio hegemônico foi posto a trabalhar. Todos os
matizes da sociedade são misturas destes dois elementos primários. Quanto mais
prevalece o princípio do mercado em uma sociedade, maior será portanto a
liberdade da sociedade e sua prosperidade. Quanto mais o princípio hegemônico
abunda, maior será a extensão da escravidão e da pobreza...”[19]
A heresia austríaca
O esforço para “batizar” o que tem sido corretamente chamado de (em
amplo sentido não canônico) “a heresia austríaca” nos levaria apenas a uma
forma “purificada” da mesma ordem social condenada por todos os papas desde Pio
VI a Pio XII. Como os católicos fiéis o entendem, no entanto, Murray Rothbard
não tinha ideia do que significa “liberdade”, nem nenhuma autoridade para
ensinar o mundo sobre a natureza da liberdade social. Toda a verdade sobre a
liberdade social pode ser encontrada apenas no ensinamento do Magistério, um
parágrafo único que contém mais sabedoria do que todo o corpo inchado de
filosofia política austríaca. Como o Papa Leão ensinou na Libertas
Praestantissimum:
“[A] lei eterna de Deus é o único padrão e regra da liberdade
humana, não apenas em cada homem individual, mas também na comunidade e
na sociedade civil que os homens constituem [...]. Portanto, a verdadeira liberdade da sociedade
humana não consiste em cada um fazer o que quiser, pois isso
simplesmente isso acaba em tumulto e confusão, e leva à derrubada do Estado;
mas sim no fato de que através das injunções da lei civil todos
possam mais facilmente estar em conformidade com as prescrições da lei eterna...
O que foi dito da liberdade dos indivíduos não é menos aplicável a eles
quando considerados como unidos na sociedade civil. Pois o que a razão e a
lei natural fazem para os indivíduos, a lei humana, promulgada para o
bem deles, o faz para os cidadãos do Estado.”[20]
O Papa Leão aqui descreve com concisão maravilhosa o único conceito de
liberdade social a que os católicos podem aderir. Também não devemos considerar
o argumento por alguns católicos austríacos de que o conceito da Igreja sobre
liberdade social está fora de questão hoje, e que devemos contentar-nos com um
compromisso expediente com “os fatos”. Falando precisamente deste tipo de
liberal católico, Pio XI declarou:
“Muitos acreditam ou dizem que acreditam [...] na doutrina católica
sobre questões como autoridade social, sobre o direito de possuir propriedade
privada, sobre as relações entre capital e trabalho, sobre os direitos do homem
trabalhador, sobre as relações entre a Igreja e o Estado, a religião e o país [...],
sobre os direitos sociais de Jesus Cristo, que é o Criador, Redentor e Senhor
não somente dos indivíduos, mas das nações. Apesar desses protestos, eles
falam, escrevem e, o que é pior, agem como se já não fosse necessário seguir,
ou como se já não permanecessem em pleno vigor, os ensinamentos e as solenes
declarações que podem ser encontrados em tantos documentos da Santa Sé, e em
particular aqueles escritos por Leão XIII, Pio X e Bento XV. Há uma
espécie de modernismo moral, legal e social que nós condenamos, não menos do
que Nós decididamente condenamos o modernismo teológico”.[21]
Finalmente, podemos responder a esses modernistas sociais, que exigem um
comprometimento do ideal católico, citando contra eles a exortação do próprio
Rothbard de nunca abandonar um “idealismo radical”:
“O economista do livre mercado F. A .Hayek, ele mesmo em nenhum sentido
um extremista, escreveu eloquentemente sobre a importância vital para o sucesso
da liberdade de manter a ideologia pura e ‘extrema’ no ar como um credo para
nunca ser esquecido. Hayek escreveu que uma das grandes atrações do socialismo
sempre foi a permanência da tensão em seu objetivo ‘ideal’, um ideal que
permeia, informa e orienta as ações de todos aqueles que lutam para
alcançá-lo... Hayek aqui destaca uma verdade importante, e uma razão importante
para ressaltar o objetivo final: a emoção e o entusiasmo que um sistema
logicamente consistente pode inspirar.”[22]
Os católicos podem certamente subscrever o sentimento de Rothbard de
“manter no ar” seu próprio “credo para nunca ser esquecido” sobre a verdadeira liberdade.
O credo católico de liberdade pode ser encontrado na doutrina transmitida a
eles não por liberais pensadores judeus, mas pela Igreja que Deus Encarnado
fundou para fazer discípulos de todas as nações. Só podemos agradecer ao Dr.
Chojnowski o estar em oposição àqueles, incluindo católicos equivocados, que
avançariam com outro ideal da sociedade humana.
O autor:
O Sr. Ferrara é Presidente e Conselheiro Chefe da Associação Americana
de Advogados Católicos, Inc., uma organização religiosa dedicada a defender os
direitos civis dos católicos em litígios e no discurso público.
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Notas:
1. “Mises
Institute Supporters Summit: Radical Scholarship”, http://_www.mises.org /
upcomingstory.asp control = 68.
2. “The
Unstoppable Rothbard”, 7 de janeiro de 2005.
3. Rothbard,
Murray, The Ethics of Liberty (New York: New York University
Press, 2002), p. 4.
4. Como observou
o Padre Copleston, Suárez certamente ensinava que “Deus é, de fato, o autor da
lei natural; pois Ele é o Criador e Ele quer submeter os homens a observar os
ditames da razão”. História da Filosofia
Política, vol. III, p. 385. Sem a vontade divina, lei natural e
direitos naturais, como tais, não podem existir, pois o que obriga o homem
a observar os “direitos naturais” dos outros se não há Deus para impor a
obrigação? Os escolásticos posteriores apenas enfatizaram a bondade intrínseca
da lei natural contra o nominalismo de Guilherme de Ockham, que considerou que
a validade da lei natural dependia apenas da vontade arbitrária de Deus, que
poderia, se Ele assim o quisesse, tornar o assassinato um direito natural.
5. Ethics of Liberty, p. 43.
6. Ibid., p. 42.
7. Ibid.
8. Ibid.
9. Ver (“Ten
Must Haves”) http:// www.mises.org/store/category.asp7Customer ID=848567
&ACBSessionID=euoZXmrhabgTmkMTw5DX&SID=2&CategoryJD=10;
(“The
Core”) http://www.mises.org /
Study Guide Display.asp? SubjID=116. Como todos os liberais doutrinários,
Rothbard permitiu que o aborto e a fome intencional de crianças pudessem ser
vistos como moralmente errados de acordo com a “ética pessoal”, mas ele
insistiu em que o Estado não tem direito de proibir tal conduta.
10.
Copleston, A History of Philosophy, vol. 1, p. 218 (quanto à
definição de Platão da busca da virtude).
11. Libertas
Praestantissimum, § 6.
12.
Rothbard, Ethics of Liberty, p. 21.
13. Ver, por
exemplo, Hans Hermann Hoppe, Democracy: The God That Failed (New
Brunswick, NJ: Transaction Publishers, 2004), p. 247: “Há amplo consenso entre
os liberais-libertários, como Molinari, Rothbard... bem como com a maioria dos
outros comentaristas, quanto a que a defesa é uma forma de seguro e que os
gastos de defesa representam uma espécie de prêmio de seguro... os candidatos
mais prováveis para
oferecer proteção e serviços de defesa [em lugar do governo] são as agências de
seguros.”
14. Ralph
Raico, “The Austrian School and the Classical Liberalism”, em: mises.org/etexts/aus-trian liberalism.asp.
15. Heinrich
Pesch on Solidarist Economics. Excerpts from the Lehrbuch der der
Nationalokonomie(Oxford: University Press of America, 1998), p. 218.
16. Ibid., p. 475.
17. Michael
Levin, “In Defense of Scrooge”, 18 de dezembro de 2000, emhttp://www.mises.org/fullstory.aspx?control=573.
18. John R.
Lott, Jr., “Especially During Disasters”, http://www.lewrockwell.com/lott/Iott29.html.
Lott, aparentemente, não é um austríaco formal, mas os seus argumentos,
publicados neste site
austro-libertário maior, são típicos desta escola.
19. Murray
Rothbard, Power and Market, Edição Online, p. 1363.
20. Libertas
Praestantissimum, § 10.
21. Ubi
Arcano Dei, § § 60-61.
22. “The
Case for Radical Idealism”, lewrockwell.com, 03 de janeiro de 2005.
Original aqui.
_____________________________
Notas da
tradutora:
[a] “must
have” - expressão que significa aquilo que uma pessoa tem de ter, que é
necessário.
[b] summum
bonum – expressão do latim que significa o bem sumo ou maior, o que de
mais importante o homem deve buscar.
[c] No
original “price-gouging”, que é termo
usado para definir a prática de pôr preços mais altos do que vale a mercadoria,
mais altos que o que é justo.
